Termos e Condições

1. Definições

• "Ondrix" — Ondrix Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Vitória, ES.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Ondrix.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site da Ondrix.
• "Serviços" — engajamentos de consultoria descritos nas propostas comerciais emitidas pela Ondrix.
• "Proposta" — documento escrito que detalha escopo, prazo, entregáveis e honorários de cada engajamento.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e a Proposta assinada pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação dos presentes Termos. A contratação de qualquer serviço da Ondrix requer capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados) e autoridade para firmar acordos em nome da organização representada. Ao assinar uma Proposta, o Cliente confirma que leu e concorda com estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Ondrix presta serviços de consultoria empresarial nas seguintes áreas:

• Redesenho de comunicação interna organizacional.
• Preparação de organizações e equipes para mudanças internas relevantes.
• Assessoria em processos e controles operacionais em logística portuária e comércio exterior.

Os serviços são prestados mediante Proposta escrita aceita pelo Cliente. A Ondrix não presta serviços jurídicos, contábeis, aduaneiros ou de qualquer área regulamentada que exija habilitação profissional específica. Qualquer declaração nesse sentido por nossos consultores deve ser desconsiderada e reportada ao endereço [email protected].

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços.
• Disponibilizar acesso às pessoas, documentos e ambientes necessários, conforme acordado na Proposta.
• Designar um responsável interno como ponto de contato durante o engajamento.
• Não utilizar os materiais produzidos pela Ondrix para fins contrários à lei ou à boa-fé.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia da Ondrix.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, modelos, frameworks e materiais de base utilizados pela Ondrix em seus engajamentos são de propriedade da Ondrix. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de cada Proposta são cedidos ao Cliente para uso interno, não-exclusivo e intransferível, após a quitação integral dos honorários. O Cliente não adquire direitos sobre metodologias proprietárias da Ondrix.

6. Condições de pagamento

• Os honorários são estabelecidos em Reais (BRL) conforme a Proposta.
• O cronograma de pagamento é definido na Proposta de cada engajamento.
• O atraso no pagamento pode suspender a execução dos serviços, mediante aviso prévio de 5 dias úteis.
• Não há política de devolução de honorários já faturados por serviços executados, salvo acordo expresso em contrário.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, são devidos os honorários proporcionais ao trabalho executado até a data do cancelamento.

7. Condições específicas de prestação de serviços

Para os serviços de consultoria:

• Escopo, prazo e entregáveis são definidos na Proposta e vinculam ambas as partes.
• Alterações de escopo durante o engajamento dependem de aditivo escrito assinado por ambas as partes.
• A Ondrix pode utilizar subcontratados sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade.
• A presença em terminais portuários, quando incluída na Proposta, está sujeita às normas de acesso do terminal em questão.
• A execução dos serviços depende da cooperação ativa do Cliente; atrasos causados pelo Cliente podem estender o prazo do engajamento sem custo adicional para o Cliente, mediante comunicação formal.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas no contexto do engajamento. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato. Um Acordo de Confidencialidade específico pode ser firmado como documento separado antes do início do engajamento, a pedido de qualquer das partes.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Ondrix presta seus serviços com diligência e competência razoáveis, mas não oferece qualquer tipo de promessa sobre resultados de negócio, como variações em vendas, produtividade, retenção de colaboradores ou desempenho financeiro. Os serviços constituem assessoria em organização de processos internos — as decisões de gestão permanecem integralmente com o Cliente.

A responsabilidade total da Ondrix perante o Cliente, por qualquer causa, é limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos no engajamento em questão.

A Ondrix não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Ondrix de quaisquer reclamações, perdas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou da violação destes Termos pelo Cliente.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso prévio escrito de 15 dias corridos.
• A rescisão por justa causa (inadimplência grave, conduta contrária à boa-fé) pode ser imediata, mediante comunicação escrita fundamentada.
• Em caso de rescisão, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, pagamentos devidos e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a medidas judiciais. Caso não haja acordo em 30 dias após a comunicação formal da disputa, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação aplicável à prestação de serviços.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A tolerância de qualquer parte em relação a descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da outra.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correio com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

A Ondrix pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Ondrix Consultoria Empresarial
Rua Alberto de Oliveira Santos 428, Centro, Vitória, ES 29010-905
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 27 3416-8925